Crédito do Trabalhador: entenda as novas regras que impactam a rescisão de funcionários

As regras do Crédito do Trabalhador (consignado CLT) foram atualizadas e já estão em vigor. As mudanças afetam diretamente o cálculo das verbas rescisórias e exigem mais atenção das empresas na hora de realizar o desligamento de colaboradores.

Se a sua empresa possui funcionários com empréstimo consignado CLT, é importante entender o que mudou para evitar erros na rescisão e garantir que todo o processo esteja de acordo com a legislação.

O que é o Crédito do Trabalhador?

O Crédito do Trabalhador é a modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT). Nessa modalidade, as parcelas são descontadas diretamente da remuneração do colaborador, conforme as regras estabelecidas pelo programa.

Com a atualização das normas, também foram alteradas as regras para o desconto desses valores quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho.

O que mudou nas regras da rescisão?

Desde 23 de julho de 2026, novas verbas passaram a integrar a base de cálculo utilizada para quitar o saldo devedor do empréstimo consignado em caso de desligamento.

Agora, podem ser considerados no cálculo:

• Férias proporcionais;
• Férias vencidas;
• Férias indenizadas;
• Adicional constitucional de 1/3 sobre as férias;
• Aviso-prévio.

Essa alteração amplia as verbas que podem ser utilizadas para a quitação do saldo do empréstimo durante a rescisão.

Como funciona na prática?

Quando o colaborador possui saldo devedor do consignado CLT, o empregador deverá realizar o desconto informado pela plataforma do Crédito do Trabalhador, utilizando as garantias autorizadas pelo trabalhador.

Com as novas regras, o desconto não fica mais limitado ao valor da parcela mensal do empréstimo, como acontecia anteriormente.

As garantias podem envolver:

• Até 35% das verbas rescisórias;
• Até 10% do saldo do FGTS;
• Quando houver direito, 100% da multa rescisória de 40% do FGTS.

O que as empresas precisam fazer?

As empresas devem redobrar a atenção durante o processo de desligamento de colaboradores que possuem empréstimo consignado CLT.

A principal recomendação é informar a rescisão ao escritório de contabilidade com antecedência, permitindo que todos os cálculos sejam realizados corretamente e dentro das novas exigências legais.

Esse cuidado evita inconsistências na folha, reduz riscos de retrabalho e garante maior segurança para a empresa e para o colaborador.

Qual a importância dessas mudanças?

As novas regras reforçam a necessidade de uma gestão eficiente do Departamento Pessoal e de um acompanhamento próximo da legislação trabalhista.

Empresas que contam com um suporte contábil atualizado conseguem realizar as rescisões com mais tranquilidade, evitando erros que podem gerar problemas futuros.

Conte com a OnLine Contabilidade

A equipe da OnLine Contabilidade acompanha constantemente as mudanças na legislação trabalhista para manter seus clientes sempre em conformidade.

Se sua empresa possui colaboradores com Crédito do Trabalhador, consignado CLT ou precisa de suporte no cálculo de rescisões, entre em contato conosco. Estamos preparados para orientar sua empresa e garantir que todos os procedimentos sejam realizados de forma correta e segura.

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