Divulgadas alterações de alíquotas de ICMS para 2024; confira

Com as recentes mudanças da reforma tributária, inicialmente o governo federal propôs um método específico para determinar a divisão da parcela de cada Estado no IBS (Imposto Sobre Serviços), baseando-se na média de arrecadação de ICMS no período de 2024 a 2028, o que incentivou os Estados a aumentarem suas alíquotas de forma a otimizar a arrecadação. No entanto, o governo revogou essa regra, invalidando o motivo do aumento. Apesar disso, vários Estados mantiveram o aumento, agora tendo que justificar a mudança com outros motivos.

O aumento ocorre em 12 Estados em 2024:

BA – 20,5%  

GO – 19%  

PR – 19,5%  

RO – 19,5%

CE – 20%   

MA – 22%  

PE – 20,5% 

 TO – 20%

DF – 20%    

PB – 20%  

RN – 18%    

RJ – 20%

Quais os impactos?

– Aumento de preço ao consumidor

– Aumento da carga efetiva do ICMS

– Aumento da carga efetiva do ICMS ST

– Aumento da carga efetiva do DIFAL para não contribuintes

– Aumento da carga efetiva da antecipação do ICMS